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AbertaEstadualDispensa
contratação de serviços para obtenção da Carteira de Habilitação categoria Arrais-Amador, destinada a servidores que atuam nas atividades operacionais da Rede Hidrometeorológica sob responsabilidade da SEMARH, visando à condução legal e segura de embarcações empregadas nas ações de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva das Plataformas de Coleta de Dados – PCDs instaladas no Estado do Tocantins.
de acordo Termo de Referencia
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
- Unidade
- Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Localização
- Palmas — TO (Tocantins)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 13
- Processo
- 2026/39000/000055
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 7.520,00
Publicação
23/04/2026
Encerramento
28/04/2026
Encerra em 3 dias
Documentos do edital(2)
Capa-Compra-Direta
Edital · publicado em 23/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27938 | Curso de habilitação náutica, na modalidade presencial ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 8 1 se | R$ 940,00 | R$ 7.520,00 | Em andamento |
PNCP: 05016202000145-1-000016/2026Atualizado em: 25/04/2026