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REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS (E-CPF E E-CNPJ), NO PADRÃO ICP-BRASIL E DIÁRIAS DE VALIDAÇÃO PRESENCIAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES e QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL.

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92662505900112026

Órgão / Unidade

Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Unidade
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Localização
Cuiabá — MT (Mato Grosso)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90011
Processo
000736-001/2026
Modo de Disputa
Aberto-Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

23/04/2026

Encerramento

07/05/2026

Encerra em 12 dias

Documentos do edital(1)

92662505900112026000

Edital · publicado em 23/04/2026

Itens desta licitação(6)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física

ServiçoNão se aplica
700 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00Em andamento
2

Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica

ServiçoNão se aplica
4 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00Em andamento
3

Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica

ServiçoNão se aplica
4 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00Em andamento
4

Emissão de certificado digital a1 mobile para pessoa física

ServiçoNão se aplica
50 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00Em andamento
5

Serviço de Vistoria / Validação / Certificação

ServiçoNão se aplica
10 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00Em andamento
6

Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física

ServiçoNão se aplica
100 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00Em andamento
Acessar EditalVer no PNCP
PNCP: 14921092000157-1-000060/2026Atualizado em: 25/04/2026