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O objeto da licitação é a prestação de serviços de Medicina do Trabalho, incluindo elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de programas e atividades de saúde ocupacional, bem como envio e manutenção dos dados previdenciários no sistema eSocial do Governo Federal, contemplando os 21 (vinte e um) colaboradores comissionados da ZPE CEARÁ incluindo o entorno da ZPE CEARÁ SEDE, durante o período de 12 meses, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital poderá ser adquirido no site: www.seplag.ce.gov.br Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=94300105901782026

Órgão / Unidade

Órgão
ESTADO DO CEARA
Unidade
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA
Localização
FortalezaCE (Ceará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90178
Processo
56072001059202592
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

23/04/2026

Encerramento

11/05/2026

Encerra em 16 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
1 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00Em andamento
PNCP: 07954480000179-1-010331/2026Atualizado em: 25/04/2026