CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA DECORAR COM BANDEIROLAS A ÁREA ONDE SERÁ REALIZADO O FORRÓ CAJU 2026. DE 20 A 28 DE JUNHO DE 2026, NO MERCADO CENTRAL DE ARACAJU E ARREDORES. O SERVIÇO INCLUI MONTAGEM, REPOSIÇÃO E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM, NO EIXO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. O FORRÓ CAJU 2026 INTEGRA O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. O FORRÓ CAJU É A MAIOR FESTA PÚBLICA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONSOLIDANDO-SE COMO UM DOS PRINCIPAIS EVENTOS JUNINOS DO NORDESTE. TRATA-SE DE EVENTO DE GRANDE PORTE, COM EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR, SIGNIFICATIVO IMPACTO NA ORGANIZAÇÃO URBANA E RELEVANTE REPERCUSSÃO ECONÔMICA PARA OS SETORES DE COMÉRCIO, TURISMO, ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS. AS BANDEIROLAS CONSTITUEM ELEMENTO TRADICIONAL E SIMBÓLICO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, REPRESENTANDO MANIFESTAÇÃO CULTURAL TÍPICA DO NORDESTE E COMPONDO A IDENTIDADE VISUAL INDISSOCIÁVEL DAS CELEBRAÇÕES DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO. A AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA ADEQUADA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR UNIDADE ESTÉTICA, VALORIZAÇÃO CULTURAL E EXPERIÊNCIA VISUAL COMPATÍVEL COM A MAGNITUDE DO EVENTO. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA PRÓPRIA, EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, MATERIAIS OU LOGÍSTICA OPERACIONAL PARA EXECUTAR DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE APROXIMADAMENTE 121.000 METROS LINEARES DE BANDEIROLAS EM ÁREA PÚBLICA DE GRANDE EXTENSÃO E ELEVADA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA. O OBJETO CARACTERIZA-SE COMO SERVIÇO COMUM, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE SEUS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE PODEM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS NO EDITAL, SENDO AMPLAMENTE CONHECIDO E PADRONIZADO NO MERCADO FORNECEDOR, INEXISTINDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OU COMPLEXIDADE TÉCNICA RELEVANTE. A SOLUÇÃO ADOTADA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, MODALIDADE ADEQUADA À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, COMPETITIVIDADE E JULGAMENTO OBJETIVO. AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS DECORREM DE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, RESISTÊNCIA A INTEMPÉRIES, PADRONIZAÇÃO ESTÉTICA E ADEQUAÇÃO AO AMBIENTE EXTERNO, NÃO CONFIGURANDO EXIGÊNCIAS RESTRITIVAS, MAS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR ITEM ÚNICO, UMA VEZ QUE O OBJETO CONSTITUI SOLUÇÃO INTEGRADA E INDIVISÍVEL SOB O PONTO DE VISTA FUNCIONAL E OPERACIONAL. O SERVIÇO COMPREENDE UM CONJUNTO INDISSOCIÁVEL DE ATIVIDADES (FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM, MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO E DESMONTAGEM), CUJA EXECUÇÃO FRAGMENTADA COMPROMETERIA A UNIFORMIDADE VISUAL, A LOGÍSTICA OPERACIONAL E A RESPONSABILIZAÇÃO TÉCNICA. A ADOÇÃO DE ITEM ÚNICO GARANTE CENTRALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, MELHOR CONTROLE PELA FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DO PADRÃO ESTÉTICO E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO, NÃO HAVENDO, NO CASO CONCRETO, VIABILIDADE TÉCNICA OU ECONÔMICA QUE RECOMENDE PARCELAMENTO. NÃO SERÁ ADMITIDA SUBCONTRATAÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL DO OBJETO (FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DAS BANDEIROLAS), CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO INTEGRADA, CUJA FRAGMENTAÇÃO COMPROMETERIA A PADRONIZAÇÃO ESTÉTICA, A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E A SEGURANÇA ESTRUTURAL. A CONTRATAÇÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO PREVISTO NO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021, ASSEGURANDO ESPECIFICAÇÕES UNIFORMES E COMPATÍVEIS COM AS PRÁTICAS DE MERCADO, DE MODO A PERMITIR AMPLA COMPETITIVIDADE E JULGAMENTO OBJETIVO DAS PROPOSTAS. O IMPACTO SOCIOECONÔMICO DO FORRÓ CAJU É SIGNIFICATIVO, PROMOVENDO INCREMENTO NA ATIVIDADE TURÍSTICA, FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E GERAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS, SENDO A AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA ELEMENTO QUE CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A CONSOLIDAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO COMO DESTINO CULTURAL NO PERÍODO JUNINO. A NÃO REALIZAÇÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO COMPROMETERIA A CARACTERIZAÇÃO CULTURAL DO EVENTO, AFETANDO SUA IDENTIDADE VISUAL, A EXPERIÊNCIA DO PÚBLICO E A ORGANIZAÇÃO ESTÉTICA DO ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E FOI ESTRUTURADA COM BASE NO RESPECTIVO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A VIABILIDADE TÉCNICA DA SOLUÇÃO E SUA ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. A ADOÇÃO DO LOTE ÚNICO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021 E NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (SÚMULA Nº 247), UMA VEZ QUE O PARCELAMENTO, NO CASO CONCRETO, REVELAR-SE-IA PREJUDICIAL AO CONJUNTO DA SOLUÇÃO E À ECONOMICIDADE. A DISPUTA OCORRERÁ PELO VALOR GLOBAL DO LOTE, SENDO CONSIDERADA VENCEDORA A LICITANTE QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO GLOBAL, DESDE QUE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL.