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[Portal de Compras Públicas] - Seleção de pessoas jurídicas, em específico para pessoa jurídica com fins lucrativos, para firmar termo de permissão onerosa de uso, em caráter precário, para exploração, operação e manutenção das instalações sanitárias (banheiros públicos) do Mercado Municipal de Juiz de Fora, localizado na Rua Doutor Paulo Frontin, 177 - Centro, Juiz de Fora - MG.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
- Unidade
- Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
- Localização
- Juiz de Fora — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 045
- Processo
- 4.591/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 1,00
Publicação
22/04/2026
Encerramento
14/05/2026
Encerra em 19 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL_ASSINADO.pdf
Edital · publicado em 22/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seleção de pessoas jurídicas, em específico para pessoa jurídica com fins lucrativos, para firmar termo de permissão onerosa de uso, em caráter precário, para exploração, operação e manutenção das instalações sanitárias (banheiros públicos) do Mercado Municipal de Juiz de Fora, localizado na Rua Doutor Paulo Frontin, 177 - Centro, Juiz de Fora - MG. Conforme edital. ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 1,00 | R$ 1,00 | Em andamento |
PNCP: 18338178000102-1-000140/2026Atualizado em: 25/04/2026