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AbertaNCredenciamento

Credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCOs (Energy Services Companies) ou empresas de engenharia congênere aptas a elaborar diagnóstico e projeto de eficiência energética e implementar todas as atividades necessárias para a participação no Programa de Eficiência Energética (PEE) da Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, regulamentado pela Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de 2021, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de futura Chamada Pública de Projetos da CEMIG e das exigências estabelecidas neste Edital

Órgão / Unidade

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DAS VERTENTES
Unidade
Unidade Única
Localização
São João del ReiMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
001
Processo
029/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

22/04/2026

Encerramento

15/05/2026

Encerra em 21 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Credenciamento para a participação no Programa de Eficiência Energética (PEE) da Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000

MaterialSem benefício
0,01 un.R$ 0,01R$ 0,00Em andamento
PNCP: 18773785000109-1-000034/2026Atualizado em: 25/04/2026