Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção, recuperação, adequação e melhoria da infraestrutura viária urbana e rural, compreendendo a implantação, execução, recomposição e recuperação de pavimentos asfálticos e demais estruturas viárias, implantação e recomposição de guias e sarjetas, execução de serviços de drenagem superficial, remendos e tapa-buracos, construção e adequação de passeios públicos, bem como demais intervenções correlatas constantes da Planilha Orçamentária Referencial CIMBASP, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários à plena execução das intervenções, visando atender às demandas dos municípios consorciados ao CIMBASP – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí, conforme detalhado no Termo de Referência– Anexo I deste Edital