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AbertaMunicipalCredenciamento
Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em atuar na Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) para emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais a serem financiados com verbas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FARROUPILHA
- Unidade
- Departamento de Cultura
- Localização
- Farroupilha — RS (Rio Grande do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- CPC 7
- Processo
- 488/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 24.000,00
Publicação
22/04/2026
Encerramento
27/05/2026
Encerra em 33 dias
Documentos do edital(1)
edital_497_2026_2474_documento.pdf
Edital · publicado em 22/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS CULTURAIS MaterialNão se aplica | 3 UNIDADE (UN) | R$ 8.000,00 | R$ 24.000,00 | Em andamento |
PNCP: 89848949000150-1-000490/2026Atualizado em: 25/04/2026