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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto arquitetônico, elaboração e execução do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) e Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), bem como a prestação de assessoria técnica e acompanhamento dos processos de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros Militar, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, visando garantir a segurança das estruturas temporárias montadas para eventos culturais realizados pelo município durante o ano, como Festa do Agricultor, São João e São Pedro.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE LAJE
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
Localização
LajeBA (Bahia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
012
Processo
226/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Valor Estimado

R$ 36.875,01

Publicação

22/04/2026

Encerramento

27/04/2026

Encerra em 3 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Serviço completo de elaboração do projeto arquitetônico, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e pânico (PPCI&P) e Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) contendo: Plantas baixa, cortes (transversal e longitudinal), fachadas, planta de cobertura, planta situação, planta localização e emissão de responsabilidade técnica (ART) por profissional habilitado. Elaboração do projeto conforme as normas do Corpo de Bombeiros Militar do estado de realização do evento; dimensionamento e especificação dos sistemas de combate a incêndio (extintores, hidrantes, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, etc.); plantas e memoriais descritivos conforme exigências legais; responsabilidade técnica (ART ou RRT) e entrega dos documentos em meio físico e/ou digital conforme requerido. Projeto de SPDA com análise de risco de acordo com a NBR 5419; projeto executivo contendo planta baixa, cortes, detalhamentos e memorial descritivo; indicação de materiais e especificações técnicas e responsabilidade técnica (ART ou RRT) e assessoria técnica para acompanhamento em vistoria junto ao Corpo de Bombeiros, visando a regularização e emissão do AVCB incluindo: Apoio na tramitação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros; atendimento a exigências e pendências; acompanhamento técnico durante a vistoria in loco e suporte até a emissão do laudo de aprovação (AVCB ou documento equivalente).

ServiçoNão se aplica
3 UNDR$ 12.291,67R$ 36.875,01Em andamento
PNCP: 13825492000104-1-000033/2026Atualizado em: 25/04/2026