Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto arquitetônico, elaboração e execução do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) e Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), bem como a prestação de assessoria técnica e acompanhamento dos processos de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros Militar, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, visando garantir a segurança das estruturas temporárias montadas para eventos culturais realizados pelo município durante o ano, como Festa do Agricultor, São João e São Pedro.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJE
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
- Localização
- Laje — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 012
- Processo
- 226/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 36.875,01
Publicação
22/04/2026
Encerramento
27/04/2026
Encerra em 3 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço completo de elaboração do projeto arquitetônico, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e pânico (PPCI&P) e Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) contendo: Plantas baixa, cortes (transversal e longitudinal), fachadas, planta de cobertura, planta situação, planta localização e emissão de responsabilidade técnica (ART) por profissional habilitado. Elaboração do projeto conforme as normas do Corpo de Bombeiros Militar do estado de realização do evento; dimensionamento e especificação dos sistemas de combate a incêndio (extintores, hidrantes, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, etc.); plantas e memoriais descritivos conforme exigências legais; responsabilidade técnica (ART ou RRT) e entrega dos documentos em meio físico e/ou digital conforme requerido. Projeto de SPDA com análise de risco de acordo com a NBR 5419; projeto executivo contendo planta baixa, cortes, detalhamentos e memorial descritivo; indicação de materiais e especificações técnicas e responsabilidade técnica (ART ou RRT) e assessoria técnica para acompanhamento em vistoria junto ao Corpo de Bombeiros, visando a regularização e emissão do AVCB incluindo: Apoio na tramitação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros; atendimento a exigências e pendências; acompanhamento técnico durante a vistoria in loco e suporte até a emissão do laudo de aprovação (AVCB ou documento equivalente). ServiçoNão se aplica | 3 UND | R$ 12.291,67 | R$ 36.875,01 | Em andamento |