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AbertaFederalDispensa
Contratação de serviços de assinatura dos jornais "Estado de Minas" e "Valor Econômico", ambos em formato digital, a fim de atender demanda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em Minas Gerais - PRFN 6ᵃ Região
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
- Localização
- Belo Horizonte — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 88
- Processo
- 10680.000432/2025-29
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 2.890,20
Publicação
22/04/2026
Encerramento
27/04/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(4)
Termo_de_Referencia__2_.pdf
Termo de Referência · 22/04/2026
Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf
Aviso de Contratação Direta · 22/04/2026
Minuta_Termo_de_Contrato___Serv._sem_MO_Lei_14.133.pdf
Minuta do Contrato · 22/04/2026
Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 22/04/2026
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line Assinatura do Jornal Estado de Minas em formato digital ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 60 UNIDADE | R$ 16,50 | R$ 990,00 | Em andamento |
| 2 | Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line Assinatura do Jornal Valor Econômico em formato digital ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 60 UNIDADE | R$ 31,67 | R$ 1.900,20 | Em andamento |
PNCP: 00489828000155-1-000162/2026Atualizado em: 25/04/2026