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AbertaMunicipalDispensa
Aquisição de serviços de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) hectare, para exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes. Produtos a serem entregues:
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ABATIA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PR
- Localização
- Abatiá — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 40
- Processo
- 107/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 5.800,00
Publicação
22/04/2026
Encerramento
29/04/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes.Produtos a serem entregues: - Laudo técnico em PDF; - Mapa e representações; - Arquivo formatado para o SIPT; - ART registrada. ServiçoSem benefício | 1 SER | R$ 5.800,00 | R$ 5.800,00 | Em andamento |
PNCP: 75743567000157-1-000065/2026Atualizado em: 25/04/2026