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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS, INCLUINDO SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE PRIVACIDADE E ATENDIMENTO DE TITULARES COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÕES, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
- Localização
- São Caetano do Sul — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 16
- Processo
- 8273/2025
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
22/04/2026
Encerramento
08/05/2026
Encerra em 13 dias
Documentos do edital(2)
EDITAL PE 162026 PC SEI 8273202567 LGPD
Edital · publicado em 22/04/2026
Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO - GAP ANALYSIS/ASSESSMENT ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - POLÍTICAS, MANUAIS, PORTARIAS, ANEXOS, PROCEDIMENTOS, RELATÓRIOS LEGAIS. ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 3 | CONSCIENTIZAÇÃO DOS COLABORADORES E PRESTADORES ServiçoNão se aplica | 2.000 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 4 | BANCO DE HORAS TÉCNICAS ServiçoNão se aplica | 300 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 5 | SUBSCRIÇÃO MENSAL DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE PROGRAMAS DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS. ServiçoNão se aplica | 12 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 6 | IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO - ADEQUAÇÃO À LGPD ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 7 | SUSTENTAÇÃO DA SOLUÇÃO - ADEQUAÇÃO À LGPD ServiçoNão se aplica | 12 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 8 | SUPORTE TÉCNICO - ADEQUAÇÃO À LGPD ServiçoNão se aplica | 12 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 9 | HOSPEDAGEM - ADEQUAÇÃO À LGPD ServiçoNão se aplica | 12 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 10 | SERVIÇO DE ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DA LEI 13.709/2018 - DPO ServiçoNão se aplica | 12 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
PNCP: 59307595000175-1-000069/2026Atualizado em: 25/04/2026