Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para abastecimento das unidades pertencentes à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Exclusivamente à participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), conforme disposto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei Complementar Estadual nº 675 /2020. FONTE: FEDERAL