REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E FORMULAS

O presente Estudo Técnico Preliminar visa demonstrar a viabilidade da aquisição de fórmula infantil para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação justifica-se pela necessidade de atender recém-nascidos que, por indicação clínica, necessitam de fórmula infantil, garantindo suporte nutricional adequado e continuidade da assistência à saúde. Destaca-se que, embora exista processo vigente para itens correlatos, o item específico não está contemplado, gerando necessidade imediata de contratação. Considerando tratar-se de demanda contínua e de quantitativo imprevisível, o Sistema de Registro de Preços mostra-se a solução mais adequada, nos termos do Decreto nº 11.462/2023. A contratação é essencial para assegurar a continuidade do atendimento e evitar prejuízos à saúde dos pacientes.