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A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para execução das Obras se pavimentação em lajota sextavada da Via Marginal da Rodovia SC-445, no Município de Balneário Rincão/SC, na localidade do Centro, conforme, Projetos, Memoriais Descritivos e Planilha Orçamentária de acordo com a Portaria Conjunta SGG/SEF Nº 16145/2025, firmada entre o Município de Balneario Rincão e o Governo do Estado de Santa Catarina, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Localização: Balneário Rincão - SC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: CE 136
Processo: 136/2026
Modo de Disputa: Aberto
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 210.168,33

Publicação

23/09/2026

Encerramento

08/10/2026

Encerra em 13 dias

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Documentos do edital(17)

Minuta Contratual CE 136pmbr26

Edital · publicado em 23/09/2026

AUTORIZACAO
Outros Documentos · 23/09/2026

Itens desta licitação

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PNCP: 17243084000197-1-000138/2026Atualizado em: 25/09/2026