Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de saúde, mediante disponibilização de 02 (duas) equipes multiprofissionais compostas por médico, cirurgião dentista, enfermeiro e técnico de enfermagem, para execução das ações de atenção básica à saúde na Penitenciária Masculina de Taquarituba, em conformidade com a Deliberação CIB nº 62, de 06 de setembro de 2012, a Resolução SS nº 75, de 22 de junho de 2022, e a Resolução SS nº 147, de 02 de julho de 2026