Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos destinados à identificação institucional e à recomposição da capacidade do sistema de monitoramento por imagens (CFTV) no âmbito do Ministério Público Militar, conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.

DISPENSA ELETRÔNICA EXCLUSIVA para a participação de pessoas jurídicas enquadradas como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 8.538/2015.