Aquisição de equipamentos de proteção individual.

1. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Art. 29, Inciso II- Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 64.811,32 (sessenta e quatro mil oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; 2. As condições de aquisição ou contratação, obedecerão ao disposto no “Aviso de Dispensa Eletrônica nº 00039/2026”.