O presente credenciamento tem por objetivo a contratação de serviços médicos especializados para atendimento aos segurados do Plano Assistencial, Médico e Odontológico dos Servidores Públicos do Município de Jacobina, de que trata o art. 67 da Lei Municipal nº 575, de 25 de outubro de 2001, regulamentado pela Resolução JACOPREV nº 01/2020, de 17 de março de 2020.