AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO), SOB A FORMA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA), OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM ORIGEM NO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES REALIZADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA), FORMALIZADO POR MEIO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), OS QUAIS EVIDENCIARAM A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO ADEQUADO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO VIGENTE, DEVIDAMENTE PUBLICADO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A DEMANDA DECORRE DE LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUAL EVIDENCIOU A EXISTÊNCIA DE MOBILIÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO, DECORRENTE DO DESGASTE NATURAL AO LONGO DO TEMPO, BEM COMO A INSUFICIÊNCIA DE ITENS PARA ATENDIMENTO DAS ATUAIS E FUTURAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS. ADICIONALMENTE, VERIFICOU-SE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS DE ERGONOMIA, FUNCIONALIDADE E ORGANIZAÇÃO, DE MODO A PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES LABORAIS AOS SERVIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO TAMBÉM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS ITENS UTILIZADOS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR UNIFORMIDADE ESTÉTICA E FUNCIONAL, FACILITAR A GESTÃO PATRIMONIAL E OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS. NO QUE SE REFERE À FORMA DE CONTRATAÇÃO, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO: • A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÕES FREQUENTES E CONTÍNUAS; • A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÕES PARCELADAS CONFORME A DEMANDA; • A DIFICULDADE DE DEFINIÇÃO PRÉVIA DO QUANTITATIVO EXATO A SER CONTRATADO; • A PROMOÇÃO DE MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ECONOMICIDADE; • A REDUÇÃO DO NÚMERO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. A DIVISÃO DO OBJETO EM LOTES JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO, ASSEGURAR COMPATIBILIDADE ENTRE OS ITENS E PROPORCIONAR GANHOS DE ESCALA, SEM PREJUÍZO À COMPETITIVIDADE DO CERTAME. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTA DOS À POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023 E SUAS ALTERAÇÕES. JUSTIFICATIVA QUANTO A ESCOLHA DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO POR LOTE: PRIMEIRAMENTE, INFORMAMOS QUE O CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE TEM BASE LEGAL, INCLUSIVE, RECONHECIDO EM DIVERSOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. VEJAMOS: ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 250: O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR LOTE SOMENTE DEVE SER ADOTADO QUANDO FOR DEMONSTRADA INVIABILIDADE DE SE PROMOVER A ADJUDICAÇÃO POR ITEM E EVIDENCIADAS RAZÕES QUE DEMONSTREM SER AQUELE O CRITÉRIO QUE CONDUZIRÁ A CONTRATAÇÕES ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSAS. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR . ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 216: A ADJUDICAÇÃO POR GRUPO OU LOTE NÃO É, EM PRINCÍPIO, IRREGULAR, DEVENDO A ADMINISTRAÇÃO, NESSES CASOS, JUSTIFICAR DE FORMA FUNDAMENTADA, NO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, A VANTAGEM DESSA OPÇÃO. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR . ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 173: A ADJUDICAÇÃO POR GRUPO OU LOTE NÃO É, EM PRINCÍPIO, IRREGULAR. A ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE E SUAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, DEVE SOPESAR E OPTAR, MOTIVADAMENTE, ACERCA DA QUANTIDADE DE CONTRATOS DECORRENTES DA LICITAÇÃO A SEREM GERENCIADOS FONTE: WWW.TCU.GOV.BR . ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 167: É LEGÍTIMA A ADOÇÃO DA LICITAÇÃO POR LOTES FORMADOS COM ELEMENTOS DE MESMA CARACTERÍSTICA, QUANDO RESTAR EVIDENCIADO QUE A LICITAÇÃO POR ITENS ISOLADOS EXIGIRÁ ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ONERANDO O TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOB O PONTO DE VISTA DO EMPREGO DE RECURSOS HUMANOS E DA DIFICULDADE DE CONTROLE, COLOCANDO EM RISCO A ECONOMIA DE ESCALA E A CELERIDADE PROCESSUAL E COMPROMETENDO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR. ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 147: É LÍCITO O AGRUPAMENTO EM LOTES DE ITENS A SEREM ADQUIRIDOS POR MEIO DE PREGÃO, DESDE QUE POSSUAM MESMA NATUREZA E QUE GUARDEM RELAÇÃO ENTRE SI. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR COMO OS MOBILIÁRIOS EM GERAL QUE FAZEM PARTE DO OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA IRÃO COMPOR OS NOVOS AMBIENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA), LOGO, NECESSITAMOS DE BENS QUE HARMONIZEM OS AMBIENTES. JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVISÃO DO LOTE DE MÓVEIS: A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES, CONSIDERANDO QU