Contratação de empresa especializada para retomada e conclusão da obra de construção da nova sede da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme descrição constantes dos projetos técnicos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentações técnicas.

As especificações do objeto constam no Projeto Básico, anexo I do Edital.