Contratação de empresa seguradora, devidamente autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, para prestação de serviços de seguro destinados aos veículos utilizados no transporte de passageiros, mediante emissão de apólice(s), contemplando coberturas para Acidentes Pessoais de Passageiros – APP, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF-V e coberturas adicionais para danos morais e estéticos, conforme condições, quantitativos, limites de indenização e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.