AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TIPO TACHAS, TACHÕES REFLETIVOS E COLA – ADESIVO EPÓXI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT DE ARACAJU, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A CONTRATAÇÃO DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO TIPO TACHA E TACHÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA VIÁRIA, ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO E ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS. ESSES DISPOSITIVOS EXERCEM PAPEL FUNDAMENTAL NO REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, ESPECIALMENTE EM TRECHOS COM MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS, ÁREAS DE RISCO, CURVAS, INTERSEÇÕES E VIAS COM HISTÓRICO DE ACIDENTES. COM O DESGASTE NATURAL CAUSADO PELA AÇÃO DO TEMPO, TRÁFEGO INTENSO E CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DESSES DISPOSITIVOS, A FIM DE PRESERVAR SUA REFLETIVIDADE E FUNCIONALIDADE. A INEXISTÊNCIA OU INEFICIÊNCIA DAS TACHAS E TACHÕES COMPROMETE A VISIBILIDADE NOTURNA E EM SITUAÇÕES DE BAIXA LUMINOSIDADE, ELEVANDO O RISCO DE SINISTROS DE TRÂNSITO. A AQUISIÇÃO MOSTRA-SE TECNICAMENTE ADEQUADA E ECONOMICAMENTE VANTAJOSA, UMA VEZ QUE OS DISPOSITIVOS POSSUEM BAIXO CUSTO UNITÁRIO, ALTA DURABILIDADE E FACILIDADE DE INSTALAÇÃO, ALÉM DE ESTAREM AMPLAMENTE DISPONÍVEIS NO MERCADO E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO ABNT, CONTRAN E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES, PROMOVE A MOBILIDADE SEGURA E ESTÁ ALINHADA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRÂNSITO E AO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021, FOI REALIZADA ANÁLISE ACERCA DA DIVISIBILIDADE DO OBJETO, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS ITENS, O MERCADO FORNECEDOR, A VIABILIDADE ECONÔMICA DA CONTRATAÇÃO, A ECONOMIA DE ESCALA, O APROVEITAMENTO DO MERCADO E A AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE. VERIFICOU-SE QUE O OBJETO É TECNICAMENTE DIVISÍVEL, UMA VEZ QUE OS DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA (TACHAS REFLETIVAS, TACHÕES REFLETIVOS E COLA ADESIVA EPÓXI) PODEM SER FORNECIDOS DE FORMA INDEPENDENTE, SEM COMPROMETER SUA FUNCIONALIDADE OU A EXECUÇÃO DA FUTURA CONTRATAÇÃO. ALÉM DISSO, TRATA-SE DE MATERIAIS PADRONIZADOS, COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS, CUJA AQUISIÇÃO NÃO EXIGE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS FORNECEDORES. A PESQUISA DE MERCADO DEMONSTROU QUE HÁ AMPLA OFERTA DE FORNECEDORES APTOS A COMERCIALIZAR CADA UM DOS ITENS INDIVIDUALMENTE, RAZÃO PELA QUAL O PARCELAMENTO POR ITENS FAVORECE O APROVEITAMENTO DO MERCADO E AMPLIA A COMPETITIVIDADE, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM DETERMINADOS PRODUTOS E CONTRIBUINDO PARA A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. TAMBÉM SE VERIFICOU QUE O PARCELAMENTO NÃO OCASIONA PERDA DE ECONOMIA DE ESCALA NEM PREJUÍZO À GESTÃO E À FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE OS MATERIAIS SERÃO ADQUIRIDOS MEDIANTE CRITÉRIOS UNIFORMES DE ESPECIFICAÇÃO E FORNECIMENTO, SENDO PLENAMENTE POSSÍVEL O GERENCIAMENTO DAS AQUISIÇÕES DE FORMA EFICIENTE. DESSA FORMA, CONCLUI-SE QUE A ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA COMPETITIVIDADE, DA ISONOMIA, DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA, MOSTRANDO-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA A PRESENTE CONTRATAÇÃO.