[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM INSTRUMENTO Nº 1261003731/2026