Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Mandados Judiciais

IRP dispensada conforme previsto no art. 5º, I, do Decreto Municipal nº 22.734/23. No caso de divergência entre a descrição e/ou unidade (PEÇA) dos itens do Edital e a do Sistema “Compras”, prevalecerá a disposta no Edital.