Contratação de serviço continuado de certificação digital ICP-Brasil, pertencente à cadeia AC-JUS, compreendendo a emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física, em nuvem e para utilização em dispositivo criptográfico (token), ambos com validade de 36 (trinta e seis) meses, bem como a realização de visitas técnicas para validação presencial, emissão e instalação dos certificados, em regime de empreitada por preço unitário.

Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema compras.gov.br e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.