PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERNOITE EM ACAMPAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS DE CONVENIÊNCIA E SOUVENIR NO NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBio CARAJÁS.

A LICITAÇÃO reger-se-á pelas disposições da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos termos estabelecidos no art. 14-C da Lei n.º 11.516, de 28 de agosto de 2007, e pela Lei n.º 9.491, de 11 de setembro de 1997, e, de forma subsidiária, pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. A SESSÃO PÚBLICA para o recebimento dos ENVELOPES devidamente fechados e lacrados será realizada em 20 de outubro de 2026, das 10h às 12h, na Sede do NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBio CARAJÁS, na R. J, 202 - União, Parauapebas - PA, 68515-000, sob a coordenação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.