A1 instalado na máquina e-CNPJ. Nível: A1. Validade de 12 (doze) meses. A1 instalado na máquina e-CPF. Nível: A1. Validade de 12 (doze) meses.

Dispensa de licitação em razão do valor, para aquisição de certificado digital para envio das declarações perante a Receita Federal das unidades executoras. Em consulta a preços de mercado, obtivemos como resultado propostas que não ultrapassam o limite legal para caracterização de Dispensa de licitação, em razão do valor. Informação que será ratificada pelo setor competente, quando da cotação.