PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM FUTURA LICITAÇÃO DESTINADA À EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, CONFORME PROJETOS, ESPECÍFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES