O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para elaboração de projeto básico, projeto executivo e construção de unidades habitacionais de interesse social do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – FNH, conforme Programa: 5600020240048 – Novo PAC – FNHIS Sub-50 PORTARIA 1310/2024, nos termos da tabela da planilha orçamentária, projetos e demais anexos, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais Leis que regem a matéria, e conforme condições e especificações constantes deste edital de Concorrência