O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para elaboração de projeto básico, projeto executivo e construção de unidades habitacionais de interesse social do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – FNH, conforme Programa: 5600020240048 – Novo PAC – FNHIS Sub-50 PORTARIA 1310/2024, nos termos da tabela da planilha orçamentária, projetos e demais anexos, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais Leis que regem a matéria, e conforme condições e especificações constantes deste edital de Concorrência
Órgão / Unidade
- Unidade
- PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
- Localização
- Visconde do Rio Branco - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 00003226
- Processo
- 00003226
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 7.645.910,66
Publicação
13/02/2026
Encerramento
15/06/2026
Encerra em 10 dias
Documentos do edital(36)
Edital%20Concorrencia%20002-25%20-%20Minha%20casa%20minha%20vida.pdf
Edital · publicado em 11/03/2026
ANEXO%20III%20MINUTA%20DO%20CONTRATO.pdf
Minuta do Contrato · 11/03/2026
ANEXO%20VIII%20MATIZ%20DE%20RISCO%202029.pdf
Mapa de Riscos · 11/03/2026
ANEXO%20IX%20%20DECLARACAO%20UNIFICADA.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VI%202%20%20MEMORIAL%20DESCRITIVO%20Colonia.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%20%2012%20%20CarimboVRB%20FNHIS%20GEPAD%20Model.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%20%2014%20Carimbo%20FNHIS%20ELETRICO%20RV3.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%201SemSumidouro%20San%20FNHIS%20RV3.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%202%20%20SemSumidouro%20San%20FNHIS%20COLONIA.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%203%20%20R03%20ColoniaC3D%20PLANTA%20LOCALIZACAO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%204%20R02%20Implantacao%20Rancho%20Verde%20CROQUI%20IMPLANTACAO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%205%20R01%20Levantamento%20Rancho%20Verde%20CROQUI%20LOCALIZACAO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%206%20%20R01%20Levantamento%20Rancho%20Verde%20CROQUI%20LOCALIZACAO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%207%20%20Levantamento%20Colonia%203.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%208%20Levantamento%20%20Rancho%20Verde%203.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%209%20Implantacao%20Com%20perfis%20de%20expansao.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2010%20%20Croqui%20Localizacao%20Colonia.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2011%20coordenadas%20colonia%20CROQUI%20IMPLANTACAO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2013%20Carimbo%20Hid%20COLONIA.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2015%20Carimbo%20FNHIS%20ELETRICO%20COLONIA.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2016%20Carimbo%20Estrutural%20FHNIS%20RV3%2003%2003.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2017%20Carimbo%20Estrutural%20FHNIS%20RV3%2001%2003.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2018%20Carimbo%20Estrutural%20FHNIS%20RV3%2002%2003.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2019%20Carimbo%20Estrutural%20FHNIS%20RV3%2001%2003.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2020%20Carimbo%20Estrutural%20FHNIS%20COLONIA.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2021%20Carimbo%20Estrutural%20FHNIS%20COLONIA%2002%2003.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20VII%2022%20Carimbo%20Estrutural%20FHNIS%20COLONIA%2001%2003.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20X%20%20TERMO%20DE%20COMPROMISSO%20DA%20EMPRESA%20ACERCA%20DO%28S%29%20RESPONSAVEL%20%28IS%29%20TECNICO%28S%29%20PELA%20EXECUCAO%20DA%20OBRA.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20XI%20CARTA%20PROPOSTA%20COMERCIAL.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ART.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
DECLARACAO%20CUSTOS%20PROJETOS.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
Edital%20Concorrencia%20002-25%20-%20Minha%20casa%20minha%20vida%20-%20RETIFICADO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
PARECER%20JURIDICO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
PROGRAMA%20DE%20NECESSIDADES%20DO%20PROJETO.pdf
Outros Documentos · 11/03/2026
ANEXO%20II%20%20Termo%20referencia.pdf
Termo de Referência · 11/03/2026
ANEXO%20I%20%20ETP.pdf
Estudo Técnico Preliminar · 11/03/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROBJETO BÁSICO, EXECUTIVO E OBELABORAÇÃO DE PROBJETO BÁSICO, EXECUTIVO E OBRAS MINHA CASA MINHA VIDA ServiçoSem benefício | 1 SV | R$ 7.645.910,66 | R$ 7.645.910,66 | Em andamento |