[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa capacitada para prestar serviços de coleta, transporte e destinação final (incineração e/ou autoclavagem) de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde do Município, dentro do que determina a resolução n°358 do CONAMA, resolução RDC n° 306da ANVISA, Lei Estadual n° 10.099 de 07.02.94 e normas da ABNT vigentes.