CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LINHA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS APROVADOS PELA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA – CELESC E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSO VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 1996/2024, FORMALIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 138/SEF, DE 06 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OPERACIONALIZADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SIE.