Constitui objeto da “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, COMPREENDENDO CADEIRAS PRESIDENTE ESTRUTURAIS E ERGONÔMICAS, DESTINADAS À ADEQUAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG”, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021”.