[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de insumos odontológicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 359/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.