Alienação do domínio pleno de 25 (vinte e cinco) imóveis industriais urbanos de propriedade do Município de Tanabi, vinculados ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Tanabi, conforme descrição, valor mínimo e condições estabelecidos no Anexo I, que é integrante do presente Edital.

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência.