Contratação de empresa especializada para pavimentação de via em piso de concreto intertravado, conforme plano de trabalho apresentado e aprovado pela SECID – Secretaria de Estado das Cidades referente ao Convênio nº 974/2026 em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanização, conforme especificado no (ANEXO 01) – Termo de Referência, parte integrante deste Edital.