Aquisição parcelada, por meio de Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, de expediente e de processamento de dados, destinados ao abastecimento do estoque do Almoxarifado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme condições, quantidades, exigências e as especificações técnicas estabelecidas no Edital e seus anexos.

A participação nos lotes desta licitação será exclusiva às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais – MEI, observadas as condições previstas na Lei Complementar nº 123/2006 e na regulamentação aplicável.