Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de banco de imagens digitais com recursos de inteligência artificial generativa multimodelo, com 7 (sete) acessos individuais e pool de créditos compartilhado entre os usuários, admitida arquitetura comercial equivalente que assegure as mesmas capacidades, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

9.13. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Dispensa Eletrônica e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as disposições deste Aviso.