CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 - SEMAPLAN- SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO A ATUAÇÃO VOLTADA A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, A GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO ABRIGO TRANSITÓRIO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, GARANTINDO O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, PREVENINDO AGRAVOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE E EVITANDO ACIDENTES DE TRÂNSITO, PELO PRAZO INICIAL DE 12 (DOZE) MESES