Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais​, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital.

Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital).