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Em conformidade com o DECRETO ESTADUAL/SP N° 67.689, DE 03 DE MAIO DE 2023, ARTIGO 9º, onde regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica : “Serão formalizadas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC até a primeira quinzena de maio do ano de elaboração do plano de contratações anual”. Portanto não se APLICA.Em conformidade com o DECRETO ESTADUAL/SP N° 67.689, DE 03 DE MAIO DE 2023, ARTIGO 9º, onde regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica : “Serão formalizadas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC até a primeira quinzena de maio do ano de elaboração do plano de contratações anual”. Portanto não se APLICA.

Órgão / Unidade

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Unidade: ESP-CTO.ATENCAO INTEGRADA SAUDE MENTAL-P.PINE
Localização: São Paulo - SP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 11
Processo: 02400111778202611
Modo de Disputa: Aberto-Fechado
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

17/09/2026

Encerramento

01/10/2026

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PNCP: 46374500000194-1-007685/2026Atualizado em: 18/09/2026

Em conformidade com o DECRETO ESTADUAL/SP N° 67.689, DE 03 DE MAIO DE 2023, ARTIGO 9º, onde regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica : “Serão formalizadas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC até a primeira quinzena de maio do ano de elaboração do plano de contratações anual”. Portanto não se APLICA.