CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA (URBANA E RURAL), SOB DEMANDA, EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DE VIAS, CONTROLE DE EROSÃO, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) E MOBILIDADE URBANA, INCLUSIVE LEVANTAMENTOS, ESTUDOS E SERVIÇOS DE CAMPO E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E SEUS ANEXOS