REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, bem como medicamentos de processos licitatórios considerados desertos e fracassados, com entrega parcelada, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde no Termo de Referência – Anexo I.