[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis da Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC, compreendendo serviços de pintura interna e externa, manutenção, reparos e adequações no imóvel e execução de calçada em concreto estampado, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e Edital.