AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA, COM RECURSO ADVINDO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 494/2026.

A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/1990 CRIOU A GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA, A QUAL ATUA NO SEGMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE FORMA PREVENTIVA, UNIFORMIZADA E ARMADA. SUAS ATRIBUIÇÕES ESTÃO DISPOSTAS NO ART. 144, §8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NA LEI Nº 13.022/2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS) QUE TRAZ NO ART. 3º, INCISO III, COMO UM DOS PRINCÍPIOS, O PATRULHAMENTO PREVENTIVO. INICIALMENTE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL E DA CIDADANIA – SEMDEC, A GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA INTEGRA ATUALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA – SSM/AJU. A GMA ATUA EM TODAS AS REGIÕES E BAIRROS DA CIDADE DE ARACAJU, ATRAVÉS DE RONDAS E CORPO EFETIVO DISPOSTO NOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTA COM DIVERSOS GRUPAMENTOS ESPECIALIZADOS, COM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2023. POR INTERMÉDIO DESSES GRUPAMENTOS, OS GUARDAS COÍBEM TANTO AÇÕES VIOLENTAS OU CRIMINOSAS, COMO TAMBÉM REALIZAM UM TRABALHO DE ORIENTAÇÃO, O QUE FORTALECE O VÍNCULO COM A COMUNIDADE NO COMBATE A ATIVIDADES QUE POSSAM GERAR TRANSTORNOS E REFORÇAR O GRAU DE VULNERABILIDADE NAS LOCALIDADES, COMO TRÁFICO DE DROGAS, VANDALISMO, ROUBO, ENTRE OUTRAS. A GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, CADA VEZ MAIS PRESENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, TEMREFORMULADO SUAS AÇÕES COM VISTAS À PREVENÇÃO E À ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE, POR MEIO DE AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO E EDUCATIVO FORTALECENDO O ENFRENTAMENTO AO CENÁRIO DE VIOLÊNCIA EXISTENTE COM VISTAS À PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ, EM CONSONÂNCIA COM A DIRETRIZ NACIONAL DE POLÍCIA COMUNITÁRIA (PORTARIA SENASP Nº 43, DE 12 DE ABRIL DE 2019), A LEI Nº 13.675/2018 (INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA) E COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA. NESSE TOAR, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO CONFIGURA-SE COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CORPORAÇÃO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÓVEIS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES CONTRIBUIRÁ PARA A ADEQUADA GUARDA DE ARMAMENTOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS, BEM COMO PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACOMODAÇÃO AOS SERVIDORES, FAVORECENDO A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL. DESTARTE, A AQUISIÇÃO DE COFRE DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE ARMAS LONGAS E CURTAS VISA ASSEGURAR A GUARDA SEGURA DO ARMAMENTO INSTITUCIONAL UTILIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, PROPORCIONANDO MAIOR CONTROLE PATRIMONIAL, RASTREABILIDADE E SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. O MOBILIÁRIO PERMITIRÁ O ACONDICIONAMENTO ADEQUADO DAS ARMAS EM AMBIENTE PROTEGIDO CONTRA ACESSOS NÃO AUTORIZADOS, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, REDUÇÃO DOS RISCOS DE EXTRAVIO, FURTO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA E ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AO ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTOS. ALÉM DISSO, A ESTRUTURA POSSIBILITA MELHOR ORGANIZAÇÃO DO ARSENAL, FACILITANDO OS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO, CONFERÊNCIA E CONTROLE OPERACIONAL. A AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO REFORÇADAS DESTINA-SE AO ARMAZENAMENTO SEGURO, ORGANIZADO E ADEQUADO DE MUNIÇÕES, MATERIAIS DE CONSUMO CONTROLADO E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU. A ELEVADA CAPACIDADE DE CARGA GARANTE O ACONDICIONAMENTO SEGURO DOS MATERIAIS, PRESERVANDO SUA INTEGRIDADE FÍSICA, FACILITANDO O CONTROLE DE ESTOQUE, A GESTÃO LOGÍSTICA E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA RELACIONADAS AO ARMAZENAMENTO DESSE TIPO DE MATERIAL, ALÉM DE OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AO ALMOXARIFADO E AO SETOR DE ARMAMENTO. OS BELICHES DESTINAM-SE À ESTRUTURAÇÃO DOS ALOJAMENTOS UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU DURANTE ESCALAS OPERACIONAIS, PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES QUE DEMANDEM PERMANÊNCIA PROLONGADA NAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO. O MOBILIÁRIO PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE DESCANSO AOS AGENTES, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR, RECUPERAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DAS EQUIPES, ALÉM DE OTIMIZAR A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AOS ALOJAMENTOS.JÁ OS ROUPEIROS EM AÇO TEM COMO FINALIDADE DISPONIBILIZAR ESPAÇO INDIVIDUALIZADO PARA GUARDA DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OBJETOS PESSOAIS E MATERIAIS DE USO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GMA. O EQUIPAMENTO CONTRIBUI PARA A ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, PRESERVA AS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS UNIFORMES E EQUIPAMENTOS, PROMOVE MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIOR CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AOS EFETIVOS. A AQUISIÇÃO DE GAVETEIROS MÓVEIS OBJETIVA MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E ADMINISTRATIVA DOS DIVERSOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU. O MOB