[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada e habilitada pelo Ministério da Previdência Social para prestação de serviços de capacitação e certificação profissional, mediante Curso de Capacitação Profissional - CCP, em modalidade EAD, destinado aos agentes públicos vinculados ao PREVIMPA, nas condições do Termo de Referência.