CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA BARRAGEM DA LUÍSA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 14.066/2020, QUE ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, E COM AS DIRETRIZES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL