CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE SEGURANÇA E REFORMA DO BANHEIRO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO LAR, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ESPECIFICADOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023EP001420.