O objeto da licitação é a aquisição de itens de sala de aula para atender as demandas da Casa Civil, no âmbito dos projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Havendo divergências entre as especificações do Edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do edital em todas as suas cláusulas.