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AbertaMunicipalConcorrência - Presencial
O presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município, conforme a Lei Municipal nº 5.710/2025.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Localização
- Lagoa Vermelha — RS (Rio Grande do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- CCP 1
- Processo
- 100/2026
- Modo de Disputa
- Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
23/03/2026
Encerramento
14/05/2026
Encerra em 23 dias
PNCP: 87613626000151-1-000108/2026Atualizado em: 21/04/2026